Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais